Termos e condições
1. Prestador de serviços
Pályázat Szakértő Iroda Kft. (Faroleiro); dados na Informação legal.
2. Os serviços
Criação de sites e lojas online, configuração do Perfil da Empresa no Google e de perfis nas redes sociais, gestão de anúncios, criação de conteúdos, manutenção mensal e os demais serviços indicados na tabela de preços do site. O conteúdo de cada serviço é definido pela secção «O que inclui?» da tabela de preços e pelo orçamento escrito.
3. Orçamento e contrato
Os preços publicados no site têm caráter informativo; o contrato é celebrado com a aceitação do orçamento escrito (também por e-mail). Em caso de divergência, prevalece o orçamento escrito aceite.
4. Preços
Os preços são finais; o Prestador está isento de IVA ao abrigo do regime húngaro de isenção para pequenas empresas, pelo que não cobra IVA. Se o cliente for uma empresa registada noutro Estado-Membro da UE, poderá ter de autoliquidar o IVA do serviço no seu país, segundo as regras de autoliquidação; o contabilista do cliente confirma esta situação. As taxas de terceiros (p. ex. taxa anual do domínio, mensalidade da plataforma da loja online, comissões do prestador de pagamentos, orçamento de anúncios, serviço de e-mail pago) não estão incluídas no preço; o cliente paga-as diretamente ao fornecedor.
5. Pagamento
50% de sinal na encomenda, 50% na aceitação antes da entrega; para lojas online e encomendas acima de 2 000 € / 600 000 Ft: 40% – 40% – 20%. Os serviços mensais são faturados mensalmente, antecipadamente.
6. Prazos e colaboração
O prazo conta a partir da receção do sinal e de todos os materiais necessários. Pedimos os materiais no prazo de 10 dias úteis; após 30 dias de inatividade, acordamos um novo calendário.
7. Rondas de revisão
Uma ronda de revisão é um conjunto único de comentários. Uma nova página, uma nova direção de design, uma nova funcionalidade ou a reescrita total de conteúdo já aprovado é um item cobrado à parte.
8. Entrega e correção de erros
A entrega é feita com uma verificação conjunta e aprovação por escrito. Durante 30 dias após a entrega, corrigimos gratuitamente os erros que afetem o funcionamento encomendado.
9. Propriedade e direitos
O domínio, as contas (Google, Facebook, Instagram, etc.) e o conteúdo ficam em nome do cliente. Após o pagamento integral, entregamos o código-fonte do site, a pedido. Os elementos de terceiros (tipos de letra, imagens, software) estão sujeitos às respetivas licenças.
10. Serviços mensais, denúncia
A Manutenção básica pode ser cancelada mensalmente; o pacote Visibilidade e a gestão de anúncios têm uma duração mínima de 3 meses e, depois disso, podem ser cancelados mensalmente. O cancelamento deve ser pedido por e-mail e produz efeitos no final do mês seguinte.
11. Responsabilidade
Não garantimos posições no Google, tráfego, número de clientes nem faturação. Não redigimos textos jurídicos; o conteúdo jurídico do site do cliente (política de privacidade, termos, etc.) é aprovado pelo cliente ou pelo seu advogado. Exceto em caso de dolo ou negligência grave, a nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo serviço em causa.
12. Reclamações e resolução de litígios
Envie a sua reclamação para info@faroleiro.pt; respondemos no prazo de 15 dias úteis. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer à comissão de arbitragem da sua área de residência (na Hungria) ou a um centro de resolução de litígios de consumo em Portugal; em Portugal está também disponível o Livro de Reclamações. O contrato rege-se pela lei húngara, sem prejuízo das normas imperativas de proteção a que o consumidor tem direito.
13. Entrada em vigor
[dia] de novembro de 2026.